Questão #14663552008
Direito Processual Penal — estatuto da criança e do adolescente – lei nº 8.069
Julgue os itens que se seguem, referentes a recursos repetitivos,súmula vinculante e informatização do processo judicial.
A fim de garantir o direito à imagem e vida privada do preso, a legislação específica não previu o uso de meio eletrônico na tramitação dos processos judiciais de natureza penal.
Uma questão respondida. E as próximas?
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