Questão #14641392008

Direito Processual Penal — supremo tribunal federal

Relativamente aos princípios processuais penais, é incorreto afirmar que:

A o princípio da presunção de inocência recomenda que em caso de dúvida o réu seja absolvido. B o princípio da presunção de inocência recomenda que processos criminais em andamento não sejam considerados como maus antecedentes para efeito de fixação de pena. C os princípios do contraditório e da ampla defesa recomendam que a defesa técnica se manifeste depois da acusação e antes da decisão judicial, seja nas alegações finais escritas, seja nas alegações orais. D o princípio do juiz natural não impede a atração por continência nos casos em que o co-réu possui foro por prerrogativa de função quando o réu deveria ser julgado por um juiz de direito de primeiro grau. E o princípio da vedação de provas ilícitas não é absoluto, sendo admissível que uma prova ilícita seja utilizada quando é a única disponível para a acusação e o crime imputado seja considerado hediondo.

Direito Processual Penal — supremo tribunal federal

Uma questão respondida. E as próximas?