Questão #14633802008

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Assinale a opção correta acerca do instituto tributário denominado parcelamento.

A O parcelamento é causa de extinção do crédito tributário. B O parcelamento é causa de suspensão da obrigação tributária. C Ao parcelamento aplicam-se, subsidiariamente, as normas relativas à anistia. D O parcelamento do crédito tributário será concedido na forma e na condição estabelecidas em lei específica. E O parcelamento suspende o crédito tributário, mas não pode ser concedido por lei específica do estado da Federação.

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

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