Questão #14633212008

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 (lei da justiça gratuita)

A Lei Complementar n.o 111/2005 criou o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública. Segundo a Lei, esse Fundo

A será administrado por um Conselho Administrativo composto de oito membros da carreira, sob a presidência do Defensor Público-Geral. B terá como uma das suas fontes de receitas as transferências orçamentárias provenientes de outras entidades públicas. C não poderá receber doações de pessoas jurídicas estrangeiras. D terá o saldo verificado no final de cada exercício automaticamente devolvido para o Tesouro Estadual.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 (lei da justiça gratuita)

Uma questão respondida. E as próximas?