Questão #14623972008

Direito Processual Civil — do usufruto

Nos Juizados Especiais Cíveis,

A admitir-se-á intervenção de terceiros e a assistência. B podem ser ajuizadas causas relativas ao estado e capacidade das pessoas, desde que de cunho patrimonial. C não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido. D não se admite a propositura de ação por microempresas. E cabe recurso contra a sentença condenatória no prazo de 15 (quinze) dias.

Direito Processual Civil — do usufruto

Uma questão respondida. E as próximas?