Questão #14623912008

Direito Processual Penal — competência em razão do território

Em matéria de competência penal, é correto afirmar:

A Em nenhuma hipótese a competência será fixada pela residência do réu. B É de natureza relativa a competência em razão da matéria. C A nulidade do processo por incompetência ratione loci, mesmo que não caracterizado erro grosseiro, pode ser proclamada após o trânsito em julgado em sede de revisão criminal ou de habeas corpus. D A competência absoluta não admite prorrogação. E Na determinação da competência por conexão ou continência não se aplica a regra da prevenção.

Direito Processual Penal — competência em razão do território

Uma questão respondida. E as próximas?