Questão #14623862008

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a pessoa contra a honra.

Dentre outras hipóteses legais, caberá apelação da decisão

A que relaxar prisão em flagrante. B que concluir pela incompetência do juízo. C que julgar extinta a punibilidade. D do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia. E que não receber a queixa.

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a pessoa contra a honra.

Uma questão respondida. E as próximas?