Direito Ambiental — nulidade relativa

Com relação aos Crimes contra a Fauna, considere as seguintes assertivas: I. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. II. Não é crime introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. III. Não comete crime quem fundeia embarcações sobre bancos de moluscos, devidamente demarcados em carta náutica. IV. Não constitui crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. De acordo com a Lei n.º 9.605/98, está INCORRETO o que consta APENAS em