Direito Penal — do direito das sucessões

Lucas foi denunciado por infringir o art. 121,§ 2.º, inciso II (homicídio qualificado por motivo fútil), do CP,por ter disparado arma de fogo contra Mauro, levando-o a óbito.Na denúncia, consta que Lucas e seu irmão Carlos estavam emum bar na comarca de Pacajus, onde, em dado momento, Carlosdiscutiu com Mauro. A discussão acabou resultando em lutacorporal. O dono do bar afirmou que a discussão se deu porqueCarlos se recusou a pagar uma bebida para Mauro; Lucas acudiuo irmão e Mauro, estando sozinho, foi embora, masretornou, minutos depois, com uma faca do tipo peixeira na mão.O dono do bar afirmou que chegou a trancar a porta, tentandoevitar a tragédia, mas a vítima conseguiu arrombá-la, entrou nobar e partiu para cima de Carlos com a peixeira em riste.O depoente viu que Lucas sacou um revólver e atirou duas vezes,atingindo Mauro na altura do tórax. Vendo-o caído, Lucas fugiudo local e escondeu-se em uma mata, onde foi encontradodoze horas depois, ainda com a arma do crime. A vítima foisocorrida no hospital municipal e, no dia seguinte, foi transferidapara o Hospital Geral de Fortaleza, onde, devido à gravidade dosferimentos, faleceu depois de ser submetida a cirurgia.Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue ositens subseqüentes.

Considera-se que o crime foi praticado em Pacajus, onde ocorreu a ação, ou em Fortaleza, onde se produziu o resultado, de acordo com a teoria da ubiqüidade, adotada pelo CP.