Direito Penal — personalidade e capacidade

Celestino intermediava a compra e venda de grandesquantidades de droga, que eram trazidas de Corumbá MT edisseminada em Fortaleza CE. Parte da droga era remetida paraa Europa. Certa vez, Celestino foi surpreendido no aeroportoquando tentava despachar seis quilos de cocaína pura para aEspanha, escondida no meio de pacotes de café. Em razão dissoele foi condenado às penas previstas no art. 12, caput, combinadocom o art. 18, inciso III, da Lei n.º 6.368/1976 (o dispositivoprevia o aumento da pena de um a dois terços, se, entre outrascircunstâncias, qualquer das figuras tipificadas decorresse deassociação), o que resultou no estabelecimento da pena emnove anos de reclusão, além da multa. À pena base, dequatro anos e meio de reclusão, acresceu-se a incidência deagravantes, de que resultou a pena ambulatória de seis anos dereclusão, a qual foi ainda aumentada em um terço por causa daassociação do réu com os demais traficantes condenados. Com oréu, foi apreendido também um revólver calibre 38, que eraportado sem a devida autorização da autoridade competenteDurante a tramitação da apelação criminal, entrou em vigor aLei n.º 11.343/2006, que, revogando a lei anterior, deixou deprever a causa de aumento decorrente da associação para otráfico, embora tenha estabelecido penas mais rigorosas para ascondutas tipificadas no antigo art. 12.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso o delegado que presidiu o inquérito tenha recebido R$ 80.000,00 do réu para libertá-lo, nesse caso, configurou-se a corrupção passiva, mesmo que a autoridade nada tenha feito para liberar o réu, já que se trata de delito formal