Questão #14610082008

Direito Constitucional — poder judiciário

Em relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A O CNJ é órgão do Poder Judiciário. B A reserva de plenário para declaração de inconstitucionalidade de norma deve ocorrer ainda que o STF não tenha apreciado idêntica questão. C Para a definição do número de juízes em uma comarca, o tribunal deve se ater à efetiva demanda judicial, sendo irrelevante estudo quanto à proporcionalidade entre magistrados e a respectiva população. D A prática de atos jurisdicionais de mero expediente é indelegável, a exemplo dos atos decisórios, por serem eles inerentes à atividade judicante. E Não se admite julgamento secreto no sistema processual brasileiro, em observância à moralidade administrativa e à publicidade dos atos no estado de direito.

Direito Constitucional — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?