Questão #14609362008

Direito Tributário — formação, suspensão e extinção do processo

NÃO é causa de extinção do crédito tributário:

A remissão total ou parcial do crédito tributário cuja importância seja diminuta. B decisão judicial passada em julgado. C transação como forma de solução de litígio, quando a lei assim facultar aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária. D decisão administrativa irreformável que não mais possa ser objeto de ação anulatória. E dação em pagamento de bem móvel, a critério da autoridade administrativa competente.

Direito Tributário — formação, suspensão e extinção do processo

Uma questão respondida. E as próximas?