Questão #14602122008

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de injunção

No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não constituem matéria relacionada a preceito fundamental

A os princípios fundamentais. B os direitos e garantias fundamentais. C as cláusulas pétreas. D as regras de divisão de competência entre os entes federados. E os princípios sensíveis.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de injunção

Uma questão respondida. E as próximas?