Questão #14601702008

Direito Notarial e Registral — Lei nº 8.935 1994 lei dos notários e registradores

Dispondo a Lei n. 8.935, de 1994, que a responsabilidade criminal por ato próprio da serventia praticado por preposto de serviço notarial será individualizada, conclui-se que:

A tanto o tabelião quanto o seu preposto responderão criminalmente pelo ato. B somente o tabelião, como empregador, responderá penalmente. C a individualização prevista no caput não exime os notários de sua responsabilidade civil. D o tabelião responderá civilmente, e o preposto, criminalmente, não cabendo direito de regresso no caso de dolo ou culpa do preposto.

Direito Notarial e Registral — Lei nº 8.935 1994 lei dos notários e registradores

Uma questão respondida. E as próximas?