Questão #14601142008

Direito Tributário - Órgãos da oab

No que diz respeito à compensação do crédito tributário, assinale a opção correta.

A O CTN somente admite a compensação de créditos tributários com créditos líquidos, certos e vencidos do sujeito passivo contra a fazenda pública. B Em conformidade com entendimento jurisprudencial já pacificado, ao Poder Judiciário é admitido deferir a compensação de créditos tributários em antecipação de tutela de mérito. C O direito do contribuinte à compensação de créditos tributários não é auto-aplicável, dependendo de lei. D É lícita a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

Direito Tributário - Órgãos da oab

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