Questão #14601082008

Direito Constitucional — intervenção do estado na propriedade privada

A súmula do STF com efeito vinculante

A pode ser aprovada mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros. B não pode ser revista ou cancelada de ofício pelo próprio STF. C não é de observância obrigatória para a administração pública estadual e municipal. D pode ter seu cancelamento provocado por aqueles legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

Direito Constitucional — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?