Questão #14600622008

Direito Tributário — imunidades tributárias

Não constitui matéria tributária exclusiva de lei a

A atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo. B hipótese de exclusão tributária. C definição do fato gerador da obrigação tributária principal. D cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a dispositivos de lei.

Direito Tributário — imunidades tributárias

Uma questão respondida. E as próximas?