Questão #14595032008

Direito Tributário — legislação tributária

Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a

A definição de tributos. B definição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF. C definição das espécies tributárias. D definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF.

Direito Tributário — legislação tributária

Uma questão respondida. E as próximas?