Questão #14588282008

Direito Constitucional — serviços públicos

Nas questões de n. 72 a 85, assinale a alternativa CORRETA, considerandoas assertivas fornecidas.

A Constituição da República dedica um capítulo especial à família, à criança, ao adolescente e ao idoso e especifica normas de aplicabilidade imediata e outras dirigidas ao legislador ordinário.

A A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, vedada sua efetivação por estrangeiro. B Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. C Os idosos, mesmo após 65 anos de idade, não têm direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos. D O planejamento familiar, fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, é disciplinado somente pelo Estado, vedada a livre decisão do casal.

Direito Constitucional — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?