Questão #14587362008

Direito Penal — Dos crimes contra a fé pública.

Indique a conduta que não está descrita na Lei n.º 9.605/98 como crime contra o meio ambiente.

A Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais. B Causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o artigo 27 do Decreto n.º 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização. C Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. D Fazer ou usar fogo, por qualquer modo, em floresta ou nas demais formas de vegetação, ou em sua borda, sem tomar as precauções necessárias para evitar propagação. E Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente.

Direito Penal — Dos crimes contra a fé pública.

Uma questão respondida. E as próximas?