Questão #14585632008

Direito Administrativo — processo administrativo

Para os fins da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considera-se órgão

A as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos. B a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. C o servidor ou agente público dotado de poder de decisão. D a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta. E a associação representativa, no tocante a direitos e interesses coletivos.

Direito Administrativo — processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?