Questão #14583722008

Direito Processual Penal — condicionada, prazo e retratação

A requisição do Ministro da Justiça, nos crimes de ação pública em que a lei assim o exige constitui condição:

A objetiva de punibilidade. B subjetiva de punibilidade. C de procedibilidade. D de legitimidade passiva. E de plausibilidade.

Uma questão respondida. E as próximas?