Questão #14580232008

Direito Administrativo — congresso nacional: organização e competências

No que concerne aos atributos do ato administrativo, é INCORRETO afirmar que a

A presunção de legitimidade depende de previsão legal. B presunção de legitimidade do ato administrativo é relativa. C imperatividade implica que a imposição do ato independe da anuência do administrado. D auto-executoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração. E presunção de legitimidade não impede o questionamento do ato administrativo perante o Poder Judiciário.

Direito Administrativo — congresso nacional: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?