Questão #14572682008

Direitos Difusos e Coletivos — competência tributária

No que diz respeito ao inquérito civil, observa-se que

A pode ser instaurado sob a presidência do Ministério Público, ao qual incumbe requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, cuja remessa não pode ser negada em nenhuma hipótese. B pode ser arquivado judicialmente, após requerimento do Ministério Público nesse sentido. C a promoção de seu arquivamento é efetivada pelo próprio órgão do Ministério Público, que a submeterá a exame e deliberação de seu Conselho Superior, necessariamente, sob pena de incorrer em falta grave. D a promoção de seu arquivamento incumbe ao próprio órgão do Ministério Público, fundamenta- damente, de modo facultativo podendo ser enviado a exame e deliberação de seu Conselho Superior. E pode ser instaurado por requisição do Ministério Público, a partir de então cabendo sua presidência ao juiz competente para processar e julgar a causa.

Direitos Difusos e Coletivos — competência tributária

Uma questão respondida. E as próximas?