Questão #14565652008

Direito Tributário — ação direta de inconstitucionalidade por omissão ado

Sobre a limitação do poder de tributar, é correto afirmar que à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios é permitido

A cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços das fundações vinculadas a partidos políticos. B cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. C cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros em relação aos seus serviços próprios e inerentes aos seus objetivos. D estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. E cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de livros.

Direito Tributário — ação direta de inconstitucionalidade por omissão ado

Uma questão respondida. E as próximas?