Direito Processual Civil — recursos

Quanto a recursos e a outros meios de impugnação das decisõesjudiciais, julgue os itens que se seguem.

Contra decisão que indefere uma petição inicial é cabível recurso de apelação, cujo processamento se dá independentemente de citação do réu e com possibilidade de retratação do decidido pelo juiz sentenciante.