Questão #14547112008

Direito Constitucional - direitos e deveres individuais e coletivos

Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito ou garantia constitucional.

A Garantia, na forma da lei, do direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas. B Direito de não ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita da autoridade judiciária competente, mesmo no caso de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. C Garantia, na forma da lei, da gratuidade ao registro civil de nascimento, à certidão de óbito e às ações de habeas corpus e habeas data, exclusivamente àqueles que forem reconhecidamente pobres. D Garantia ao brasileiro, nato ou naturalizado, de que não será extraditado por crime comum.

Direito Constitucional - direitos e deveres individuais e coletivos

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