Questão #14547082008

Direito Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Com relação aos crimes definidos na Lei n.º 10.826/03, não admite a figura do artigo 14, II, do Código Penal, o de

A omissão de cautela (art. 13, caput). B comércio ilegal de arma de fogo (art. 17, caput). C tráfico internacional de arma de fogo (art. 18). D produzir munição sem autorização legal (art. 16, parágrafo único, VI).

Direito Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?