Questão #14547012008

Direito Constitucional - súmula vinculante

São legitimados para propor a edição de enunciado de Súmula Vinculante:

A o Presidente da República, o Advogado-Geral da União e partidos políticos com representação no Congresso Nacional. B o Procurador-Geral da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos Municipais. C a Mesa do Senado Federal e o Defensor Público-Geral da União. D os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais. E Mesa de Assembléia Legislativa, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou Mesa da Câmara de Vereadores.

Direito Constitucional - súmula vinculante

Uma questão respondida. E as próximas?