Questão #14546912008

Direito Penal — Decreto lei nº 201 1967 crimes de responsabilidade

Aponte a resposta correta. O processo relativo aos crimes de responsabilidade praticados por Prefeitos é de

A natureza comum, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 03 dias. B natureza comum, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias. C é de natureza sumária, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 03 dias. D natureza sumária, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias. E natureza sumária, devendo o juiz, após o recebimento da denúncia, ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 03 dias.

Direito Penal — Decreto lei nº 201 1967 crimes de responsabilidade

Uma questão respondida. E as próximas?