Questão #14541812008

Direito Processual Penal — procedimento

Em relação à lei processual penal no tempo, em caso de lei nova, a regra geral consiste na sua aplicação

A imediata, independentemente da fase em que o processo em andamento se encontre. B imediata, somente em relação aos processos que se encontrem na fase instrutória. C somente a processos futuros, ainda que por fatos anteriores. D somente a processos futuros e sobre fatos posteriores. E imediata ou a processos futuros conforme decisão fundamentada do juiz em cada caso.

Direito Processual Penal — procedimento

Uma questão respondida. E as próximas?