Questão #14541752008

Direito Tributário — recursos

O Chefe do Poder Executivo poderá, através de

A decreto, dentro dos limites legais, majorar a alíquota da CIDE combustível. B medida provisória, instituir empréstimo compulsório das despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. C medida provisória, instituir imposto residual, com fato gerador e base de cálculo distintos dos impostos já discriminados na Magna Carta. D decreto, dentro dos limites legais, majorar a alíquota do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários. E decreto, instituir contribuição social para seguridade social, dentro da competência constitucional residual.

Direito Tributário — recursos

Uma questão respondida. E as próximas?