Questão #14541742008

Direito Tributário — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

É exceção ao princípio da uniformidade geográfica a

A vedação da União em instituir tributo uniforme em todo o território nacional. B concessão, pela União, de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre diferentes regiões do País. C vedação aos Estados e Distrito Federal de instituir isenções de tributos de competência dos Municípios. D concessão, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão da procedência. E vedação de estabelecer limitação ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

Direito Tributário — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?