Direito Eleitoral — Inelegibilidade

Conforme noticiou a imprensa, o novo presidente doTribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto,declarou, em seu discurso de posse, em 5/5/2008, que é favorávelà proibição de candidaturas de pessoas que respondam aprocessos criminais ou de improbidade administrativa. Conformea notícia, Ayres Britto criticou - às vésperas das eleiçõesmunicipais - os candidatos que respondem a processoscriminais. E o que dizer do pedido de registro de umacandidatura notoriamente identificada pela tarja de processoscriminais e ações de improbidade administrativa que, pelo seuavultado número, sinalizam um estilo de vida do mais abertonamoro com a delitividade?Tomando o texto acima como referência inicial, julgue os itens de151 a 155, a respeito da candidatura, da relação entre acusaçõescriminais ou de improbidade administrativa e asdisposiçõesvigentes no Código Eleitoral e demais leis eleitorais.

Ainda que seja notório o envolvimento do acusado com práticas delituosas e haja a reiteração de denúncias na mídia, somente se imporá inelegibilidade após a instauração do respectivo inquérito policial.