Direito Processual Penal — embargos infringentes e de nulidade, declaratórios e carta testemunhável

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subseqüentes.

Para a validade da decisão a ser proferida em recurso criminal, será imprescindível a intimação do defensor do réu da sessão de julgamento, sob pena de nulidade.