Questão #14537952008

Direito Tributário — interpretação e integração da legislação tributária (ctn, art. 107 112)

Sobre interpretação e integração da legislação tributária, assinale a assertiva correta.

A É possível utilizar-se da analogia, da eqüidade e do princípio da aplicabilidade imediata. B Emprega-se a eqüidade mesmo quando resulte em dispensa do pagamento de tributo devido. C Aplica-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção. D A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos quando mais favorável ao acusado. E É possível a utilização dos princípios gerais de direitos privado para definição de efeitos tributários.

Direito Tributário — interpretação e integração da legislação tributária (ctn, art. 107 112)

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