Questão #14516242008

Direito Constitucional — atos administrativos

Nas questões de n. 72 a 85, assinale a alternativa CORRETA, considerandoas assertivas fornecidas.

A Constituição da República estabelece as funções essenciais à justiça e discrimina regras sobre o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública.

A O advogado, conquanto indispensável à administração da justiça, não possui inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão. B A Defensoria Pública Estadual constitui órgão integralmente subordinado ao Poder Executivo e não lhe é assegurada autonomia alguma, quer funcional ou administrativa. C A legitimação do Ministério Público para as ações civis mencionadas no texto constitucional e na lei impede a de terceiros. D Ao Ministério Público compete, dentre outras funções institucionais, exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar.

Direito Constitucional — atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?