Questão #14515652008

Direito Processual Penal — Do crime

Quanto ao critério de fixação da competência, é CORRETO afirmar que:

A Na prática de crime por pessoa que possui foro por prerrogativa funcional em concurso com pessoas que não possuem tal prerrogativa, haverá bipartição de competência, cabendo a cada órgão jurisdicional seu julgamento. B Como vem entendendo o STF, o duplo grau de jurisdição afasta a possibilidade da competência originária. C Na prática de crime que ofende bem jurídico da União por prefeito será competente para o julgamento o Tribunal Regional Federal. D Mesmo terminado o mandato de Deputado Federal, será da competência do STF o julgamento de crime por aquele praticado, em decorrência de suas funções, quando praticado durante o mandato.

Direito Processual Penal — Do crime

Uma questão respondida. E as próximas?