Questão #14514162008

Direito Ambiental - lei 8.069

As penas restritivas de direito especificamente aplicáveis aos crimes ambientais, previstas na Lei n.º 9.605/1998, não incluem

A o recolhimento domiciliar. B a prestação pecuniária à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social. C a prestação de serviços à comunidade junto a parques públicos. D a suspensão total de atividade que não obedecer à prescrição legal. E a proibição de participar de licitação por prazo indeterminado.

Direito Ambiental - lei 8.069

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