Questão #14513672008

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

A possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF B criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão C previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias D competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo E determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?