Direito Ambiental — Responsabilidade penal

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue os itenssubseqüentes.

São considerados infra-estrutura básica os equipamentos urbanos de escoamento de águas pluviais, iluminação pública, redes de esgoto sanitário e abastecimento de água potável, de energia elétrica pública e domiciliar, bem como as vias de circulação pavimentadas ou não.