Questão #14512972008

Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A O Senado Federal através de resolução aprovada por maioria simples de seus membros, fixará as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação, relativos aos impostos dos Estados e do Distrito Federal. B Com relação ao imposto extraordinário no caso de guerra externa, o princípio da anterioridade e legalidade devem ser observados. C A Constituição Federal prevê que a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, tenha por limite o valor total da obra e o valor da melhoria alcançada e, que previamente seja precedida de referendo popular na comunidade para sua efetivação. D A taxa poderá ter como base de cálculo o imposto devido, mas não incidirá sobre eventuais contribuições de melhoria. E As operações e prestações de bens e serviços destinadas a consumidor final localizado em outro Estado da federação deverá ser adotado o critério da alíquota interna para cobrança do imposto, quando, o destinatário não for contribuinte do referido imposto.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?