Questão #14502482008
Direito Penal — do direito de família
Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.
Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma lei penal recém-publicada, essa interpretação é considerada interpretação judicial.
Uma questão respondida. E as próximas?
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