Questão #14494072008

Direito Processual Penal — liberdade provisória e relaxamento de prisão

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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O representante legal de Maria também poderá mover a ação penal, visto que o direito de ação é concorrente em face da dependência financeira e inicia-se a partir da data em que o crime tenha sido consumado. B Caso Maria deixe de exercer o direito de representação, a condição de procedibilidade da ação penal poderá ser satisfeita por meio de requisição do ministro da justiça. C Caso Maria exerça seu direito à representação e o membro do MP não promova a ação penal no prazo legal, Maria poderá mover ação penal privada subsidiária da pública. D Caso Maria venha a falecer, prescreverá o direito de representação se seus pais não requererem a nomeação de curador especial pelo juiz, no prazo legal.

Direito Processual Penal — liberdade provisória e relaxamento de prisão

Uma questão respondida. E as próximas?