Questão #14493852008

Direito Tributário — contribuição parafiscal social

De acordo com a Constituição Federal, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico podem

A incidir sobre as receitas de exportação. B incidir sobre as receitas de importação. C ter alíquotas ad valorem, com base na unidade de medida adotada. D ter alíquotas específicas, com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.

Direito Tributário — contribuição parafiscal social

Uma questão respondida. E as próximas?