Questão #14492272008

Direito Tributário — Das eleições e dos mandatos

Assinale a opção correta acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

A O ISS, como fator de regulação da economia no setor de prestação de serviços, tem função eminentemente extrafiscal. B Os serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte não se sujeitam à incidência do ISS. C São contribuintes do ISS os prestadores de serviços de transporte municipal e intermunicipal. D Lei complementar federal fixa a alíquota máxima do ISS em 35% sobre o valor do serviço prestado.

Direito Tributário — Das eleições e dos mandatos

Uma questão respondida. E as próximas?