Questão #14492212008

Direito Constitucional — superior tribunal de justiça

Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, originariamente,

A o mandado de segurança contra ato de ministro de Estado. B a extradição solicitada por Estado estrangeiro. C a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição. D a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

Direito Constitucional — superior tribunal de justiça

Uma questão respondida. E as próximas?