Questão #14489562008

Direito Penal — estatuto dos congressistas: prerrogativa de foro, imunidades, impedimentos e perda de cargo

Acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica, assinale a opção correta.

A A responsabilidade penal da pessoa jurídica exclui a das pessoas naturais, o que implica a impossibilidade de dirigir denúncia contra a pessoa jurídica sempre que descoberta coautoria ou participação indireta das pessoas naturais. B Pessoas com personalidade judiciária, mas sem personalidade jurídica, estão sujeitas à responsabilidade penal da pessoa jurídica, norma que não atinge pessoas de direito público. C A culpabilidade e a posterior penalização das pessoas jurídicas não são contempladas no sistema penal brasileiro, que considera que a pessoa jurídica pensa por meio das pessoas que a compõem, tendo vontade própria e ânimo de delinqüir, mas não tendo meios próprios para fazê-lo. D A responsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das pessoas naturais, de modo que a denúncia pode ser dirigida apenas contra a pessoa jurídica caso não se descubra a autoria ou participação das pessoas naturais, podendo, também, ser direcionada contra todos. E A massa falida, o espólio dos bens deixados pelo falecido e a sociedade de fato podem ser responsabilizados e penalizados.

Direito Penal — estatuto dos congressistas: prerrogativa de foro, imunidades, impedimentos e perda de cargo

Uma questão respondida. E as próximas?