Questão #14487762008

Direito Ambiental - Política nacional de recursos hídricos

Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto referir que:

A por ser a água um bem público, a gestão dos recursos hídricos é centralizada no Estado. B a Política Nacional de Recursos Hídricos tem por objetivo a utilização racional do recurso hídrico apenas para atender o consumo humano e a dessedentação animal, na medida em que se constituem em usos prioritários. C aos comitês de bacias compete arbitrar definitivamente os conflitos pelo uso da água. D haverá cobrança pelos usos dos recursos hídricos sujeitos à outorga. E caberá aos municípios outorgar o uso das águas que pertençam a eles.

Direito Ambiental - Política nacional de recursos hídricos

Uma questão respondida. E as próximas?