Questão #14484682008

Direito Tributário

Considerando que determinada instituição educacional de direitoprivado pretenda obter o reconhecimento da sua imunidadequanto à incidência de todos os tributos cobrados pela União,julgue os próximos itens.

Uma vez reconhecida a imunidade tributária, a autoridade administrativa competente não poderá suspendê-la ou revogá-la, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.